Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Correção monetária de depósitos judiciais. Súmula 271/STJ.

1 - Dispensa-se o ajuizamento de ação autônoma para a correção monetária de depósitos judiciais, podendo ser pleiteada na mesma ação em que realizados tais depósitos, nos termos da Súmula 271/STJ. Entretanto, tal entendimento não impede que a parte intente ação específica para discutir a pretensa correção monetária que entende devida sobre os depósitos judiciais feitos em instituição bancária.... (Continua)