Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Art. 33, caput, c/c o art. 40, V e art. 35, todos da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Alegação que enseja exame de provas. Impossibilidade pela via estreita do writ. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Peculiaridades do caso.

I - Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que envolvam exame aprofundado de matéria fático probatória, como, no caso, a autoria do ilícito ( Precedentes ).... (Continua)