Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória negado. Gravidade do delito. Necessidade de fundamentação concreta. Ordem concedida.

1 - A prisão cautelar, assim entendida aquela que antecede a condenação transitada em julgado, só pode ser imposta se evidenciada, com explícita fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.... (Continua)