Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto em momento anterior ao julgamento de embargos de declaração. Ratificação inexistente. Extemporaneidade.

1 - O julgamento dos embargos de declaração, com ou sem efeito modificativo, complementa e integra o acórdão recorrido, formando um todo indissociável denominado decisão de última instância. Essa sim é passível de recurso especial, nos termos da CF/88, art. 105.... (Continua)