Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à vítima e aos seus familiares. Lei maria da penha. Descumprimento de medida protetiva. Decreto prisional devidamente fundamentado. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em se considerando, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada, bem como para se preservar a segurança da vítima e de seus familiares, que, segundo consta, vinham sendo ameaçados. Precedentes.... (Continua)