Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Embargos do devedor extintos sem Resolução do mérito. Descabimento de remessa necessária. Precedentes da corte especial. Honorários advocatícios. Violação do CPC, art. 20, § 4º. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.

1 - A Corte a quo se pronunciou de forma clara e fundamenta sobre as questões postas à sua apreciação, não há que se falar em violação do CPC, art. 535.... (Continua)