Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Omissão. Dispositivos constitucionais. Apreciação. Impossibilidade.
1 - Descabe examinar, na via especial, suposta violação a artigos, da CF/88, porquanto o prequestionamento de matéria essencialmente constitucional, por este Tribunal, importa usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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