Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Trd. Aplicação da jurisprudência da corte. Omissão. Inexistêcia.

1 - Não ocorre ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, se o acórdão decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)