Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. Esquizofrenia paranóide. Pretensão de não ter substituído um medicamento específico (leponex) por outro similar (lifalclozapina), cujos princípios ativos são os mesmos. Ausência de prova pré-Constituída que indique a impropriedade da substituição. Direito líquido e certo não demonstrado.

1 - A discussão se limita em saber se o impetrante, vitimado pela esquizofrenia paranóide, tem direito líquido e certo de receber o medicamento Leponex, ao invés do medicamento similar Lifalclozapina, embora o princípio ativo de ambos seja o mesmo, a clozapina.... (Continua)