Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução de acórdão em mandado de segurança. Excesso de execução. Decisão que se mantém pelos próprios fundamentos.

1 - Deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que os argumentos apresentados pelo agravante não são capazes de infirmar as razões de decidir.... (Continua)