Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Propriedade industrial. Uso indevido de marca. Dano à imagem. Ausência de comprovação do dano moral alegado.

I - As razões recursais aludem a danos à imagem, porém fazem referência à diminuição de valor decorrente da comercialização de produtos com a utilização não autorizada de sua marca, bem como a diminuição de seu prestígio perante potenciais patrocinadores, o que configura dano material, já reconhecido pelas instâncias ordinárias.... (Continua)