Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Paciente, policial militar, pronunciado por homicídio qualificado e formação de quadrilha (arts. 121, § 2o. IV, e 288, ambos do CPb). Suposta participação em grupo de extermínio. Prisão preventiva. Tese de negativa de autoria. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Pretensão que, ainda que superado o óbice, não comPortaria análise na via estreita do writ. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Habeas corpus não conhecido, todavia.

1 - O tema relativo à negativa de autoria não foi analisado pelo Tribunal a quo, impossibilitando, ipso facto, sua discussão nesta Corte Superior, sob pena de inadmissível supressão de instância.... (Continua)