Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Embargos de declaração. Lei dos recursos repetitivos. Submissão do feito. Falta de pronunciamento. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, a teor do disposto no CPC, art. 535.... (Continua)