Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo tentado e formação de quadrilha. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Sentença proferida. Prejudicialidade.

1 - Na espécie, a manutenção da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, fortes indicativos de que a atividade criminosa era reiterada, tendo em vista o fato de o Paciente ostentar outros envolvimentos e condenações em práticas delituosas da mesma natureza, o que demonstra, com clareza, a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes.... (Continua)