Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom. Contrato de participação financeira. Ação de complementação de subscrição de ações. Juros sobre capital próprio contemplados no título executivo. Coisa julgada. Precedentes

1 - Conforme jurisprudência iterativa desta Corte, verificado pelo Tribunal de origem que os juros sobre capital próprio foram compreendidos no título executivo, cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo credor, em obediência ao instituto da coisa julgada.... (Continua)