Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processo civil. Recurso recebido como agravo regimental. Recurso. Interposição. Expediente bancário. Encerramento. Recolhimento preparo. Primeiro dia útil subseqüente. Possibilidade. Deserção afastada.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.... (Continua)