Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC não configurada.

1 - Não ocorre ofensa aos arts. 458, II e 535, II, do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)