Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática de dois homicídios, um tentado e outro consumado (arts. 121, § 2o. II e IV, e art. 121, § 2o, II e IV, c/c art. 14, II, todos do CPb). Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Modus operandi dos delitos. Agente que, em companhia de um comparsa, passando por policial civil, esguichou spray de pimenta nos olhos das vítimas, ambos menores de idade, e, em seguida, atirou suas vítimas no rio itajaí-Açú, na cidade itajaí/sc, mesmo sabendo que não sabiam nadar. Prisão preventiva devidamente justificada. Periculosidade do agente. Proteção à ordem pública. Materialidade comprovada e presença de indícios suficientes de autoria. Reconhecimento por testemunhas. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, ordem denegada.

1 - A tese referente ao excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo E. Tribunal de origem, a inviabilizar, nesta extensão, a análise do pleito defensivo, sob pena de configurar indevida supressão de instância.... (Continua)