Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude.

1 - Em se tratando de danos morais, torna-se incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos.... (Continua)