Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Arguições de perda de objeto do mandado de segurança e violação do CPC, art. 468 (ofensa à coisa julgada). Omissões caracterizadas. Ofensa ao CPC, art. 535.

1 - O recorrente arguiu, entre outras questões, a eventual ofensa à coisa julgada (CPC, art. 468) e a perda de objeto do mandado de segurança em razão da ordem concedida em 16.11.05 ser inexequível, pois o concurso já havia se encerrado em março de 2004 e todos os candidatos aprovados já tinham sido nomeados oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Apesar de provocado pela via dos embargos declaratórios, o Tribunal a quo não se pronunciou efetivamente sobre as teses articuladas, relevantes ao deslinde da causa.... (Continua)