Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência desprovido sumula 315/STJ. Dissídio não configurado. Falta de teses jurídicas para confronto
1 - Decisão proferida em agravo de instrumento com o escopo de fazer subir o recurso especial não contem exame de tese de mérito.... ()
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