Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão inexistência. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade. Rejeição. Aplicação de multa.

1 - Aclaratórios. Omissão no acórdão. Inexistência: inexistem omissões no acórdão que apreciou devidamente as questões postas na lide e decidiu com base em fundamentos suficientes para tanto, declinando as razões para o entendimento assumido e não se ressente de nenhum dos vícios apontados no CPC, art. 535.... (Continua)