Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.Ausência. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. A divergência entre julgados do mesmo tribunal não enseja recurso especial.Agravo no agravo de instrumento não provido.