Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Acolhimento parcial, mas sem alteração quanto ao resultado do julgamento.

1 - «Não sendo ultrapassado o juízo de admissibilidade, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois tal aspecto não pode ser descartado e o óbice do conhecimento impede o julgamento do mérito recursal (v.g. AgRg no Ag 1001473/SP, Rel. Ministra JANE SILVA - DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG -, SEXTA TURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 01/12/2008).... (Continua)