Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Antecipação de tutela. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Demonstração dos requisitos legais. Ausência. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.... (Continua)