Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Benefício previdenciário. Termo inicial. Citação. Modificação de entendimento no âmbito da quinta turma. Decisão mantida por seu próprio fundamento.

1 - Não obstante ainda haja entendimento no sentido defendido pela Autarquia, cumpre assinalar que a partir do julgamento proferido no REsp. 543.533, julgado em 12/5/2005, DJ de 6/6/2005, esta Turma modificou sua compreensão sobre o tema. ... (Continua)