Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7895.2405

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Afronta ao art. 535. Não configuração. Coação. Estado de perigo. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da súmula 07/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... ()

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