Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. CPC, art. 459 e CPC art. 460. Prequestionamento. Caracterização. Julgamento citra petita. Não ocorrência.

1 - Os CPC, art. 459 e CPC art. 460 foram prequestionados implicitamente no aresto que julgou os embargos de declaração, permitindo o debate da questão no recurso especial.... (Continua)