Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Furto qualificado. Prisão em flagrante delito em 21.06.2009. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Perigo à ordem pública. Risco concreto de reiteração criminosa. Superveniência da sentença condenatória. Novo título apto, em tese, a respaldar a custódia, não submetido ao crivo do tribunal a quo. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Presentes indícios veementes de autoria e provada a materialidade do delito, o indeferimento do pedido de liberdade provisória encontra-se plenamente justificado na garantia da ordem pública, tendo em vista a possibilidade concreta de reiteração criminosa, uma vez que o paciente ostenta uma condenação, responde a outras duas ações penais, além de ter contra si instaurado quatro inquéritos policiais, tendo sido preso em flagrante, em outras oportunidades, logo após a almejada liberdade.... (Continua)