Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Inversão do ônus da prova. Inexistência. Ordem denegada.

1 - A impetração pretende, na verdade, reverter a decisão do acórdão impugnado, obtida a partir do exame das provas produzidas nos autos, não se verificando, de plano, a alegada inversão do ônus da prova.... (Continua)