Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7928.3768

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Questão federal. Juízo de valor objetivo. Emissão. Tribunal a quo. Ausência.Súmulas 282 e 356-Stf. Improvimento.

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