Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Execução de sentença. Compensação de honorários. Coisa julgada. Inocorrência. Agravo improvido.

I - Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. Súmula 306/STJ.... (Continua)