Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Desistência da ação. Citação efetivada. Contestação apresentada. Princípio da causalidade. Dever de pagar honorários advocatícios.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. Assim, verificada a existência de erro material, deve ele ser sanado.... (Continua)