Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Flagrante preparado e desclassificação. Tipicidade. Alteração. Matérias probatórias. Via inadequada. Diminuição de pena e regime inicial. Prejudicialidade.

1 - Aferir se há flagrante preparado ou esperado, ou se os fatos se subsumem ao delito de extorsão ou de concussão, são matérias que demandam revolvimento fático probatório não condizente com o habeas corpus, via angusta por excelência. Precedentes.... (Continua)