Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização. Danos morais. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Quantum indenizatório fixado em até 50 (cinquenta) salários mínimos. Valor razoável. Precedente do STJ.

1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, em casos de indenização por danos morais, decorrentes de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, é razoável a condenação em até 50 (cinquenta) salários mínimos. Precedentes.... (Continua)