Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Crime homicídio qualificado. Tese de nulidade pelo não enfrentamento das teses de defesa no acórdão que julgou a apelação. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - Depreende-se do acórdão proferido pela Corte a quo, que todas as teses defensivas foram, ao contrário do alegado na impetração, rechaçadas, direta ou indiretamente. A condenação de primeiro grau foi mantida em observância ao princípio da soberania das decisões do Tribunal do Júri, com apoio no material probatório colhido na instrução processual.... (Continua)