Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão que homologa tão-Somente a desistência do agravo de instrumento. Descabimento de condenação da desistente a arcar com os ônus da sucumbência.

1 - Esta Turma, ao julgar o REsp. 627.022 (Rel. Min. Eliana Calmon, REVPRO, vol. 127, p. 224), didaticamente fez a distinção entre os seguintes institutos processuais: desistência da ação, desistência do recurso e renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.... (Continua)