Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Condições da ação. Ilegitimidade das partes. Extinção do processo sem Resolução do mérito. CPC, art. 267, VI.

1 - Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida.... (Continua)