Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7988.6634

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Cabe reconhecer erro material do acórdão embargado, o qual menciona no relatório que o presente feito versa sobre fornecimento de água e esgoto, quando cuida de créditos escriturais.... ()

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