Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ECOVIAS. SP-055. COLISÃO DE VEÍCULO COM OBJETO METÁLICO NA PISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REFORMA PARCIAL. PROVIMENTO EM PARTE. 1.

Sem preliminares. 2. No mérito, confirmados os termos da r. sentença por seus próprios fundamentos, salvo quanto à integralidade do ressarcimento dos danos e ao índice de correção e juros moratórios. 3. Na hipótese, foram comprovados os fatos, o dano e a relação de causalidade entre eles, conforme o conjunto probatório, com boletim de ocorrência e orçamentos. Constatação de que um objeto metálico, típico de caminhão ou ônibus («campana), estava indevidamente na pista de rolamento quando o veículo de propriedade da parte autora o atingiu. 4. Atos de inspeção da rodovia que apenas demonstram que houve, em alguma medida, negligência ou imperícia por parte da requerida. Flagrante omissão, falha, falta ou «faute du service". Responsabilidade subjetiva. Precedentes desta Corte. 5. Todo aquele que cometer ato ilícito (violar direito e causar dano a outrem), por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, fica obrigado a repará-lo, desde que não tenha agido em legítima defesa ou, proporcionalmente, no exercício regular de um direito reconhecido. 6. Parte dos danos materiais não comprovados. Aluguel de veículo em nome de terceiro e em data muito além dos fatos. Utilização de aplicativo de transporte sem demonstração de relação profissional (clientes) ou interpessoal (trabalho-residência). 7. Dano moral não constatado. Apesar dos dissabores experimentados, não houve comprovação de situações degradantes ou vexatórias ou demora no atendimento. 8. Juros e correção pela Selic (Emenda Constitucional 113/21, art. 3º). 9. Sentença reformada em parte. 9. Recurso parcialmente provido... (Continua)