Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO.
Descontos não autorizados em benefício previdenciário. Sentença parcialmente procedente. Insurgência da autora. Descabimento. Danos morais inexistentes. Dissabor que não supera o mero aborrecimento. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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