Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de cobrança. Recurso especial. Rede de eletrificação rural. Legitimidade passiva. Súmula STJ/7. Prescrição quinquenal. Decisão agravada. Manutenção.

I - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à legitimidade passiva da ré decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7.... (Continua)