Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.0182.6741

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Inexistência de direito de regresso. Denunciação à lide. Impossibilidade.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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