Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ocorrência. Necessidade de determinação da inversão dos ônus sucumbenciais.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material.... (Continua)