Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Admissibilidade. Litisconsórcio passivo necessário e produção de prova pericial. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. Aferição acerca da quebra do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão de exploração de rodovia estadual.

1 - «A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial. (Súmula 5/STJ)... (Continua)