Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Prisão preventiva. Requisitos. Demonstração. Manutenção. Instrução criminal. Demora. Razoabilidade. Excesso de prazo. Não ocorrência.

1 - Devidamente demonstrados indícios de autoria e e prova de materialidade, com arrolamento de elementos concretos, na espécie, da necessidade da custódia preventiva para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, não há falar em constrangimento ilegal a ser amparado por habeas corpus.... (Continua)