Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Execução de honorários. Base de cálculo. Pis. Semestralidade. Questão não prequestionada na origem. Prestação jurisdicional suficiente.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)