Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Decretação de perda de objeto de recurso especial julgado. Inadmissibilidade. Reconhecimento da perda de objeto do recurso interposto contra a decisão que julgou o apelo nobre.
1 - Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
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