Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegada ofensa ao 535 do CPC. Não ocorrência. Execução. Alienação pública frustrada por motivo de acordo entre as partes envolvidas no litígio.Comissão de leiloeiro. Inexigibilidade.Precedente. 1- «se não houve arrematação, mesmo que por força de composição entre os litigantes, a Leiloeiro não tem comissão a receber. (REsp 646.509/rj, terceira turma, rel. Ministro humberto gomes de barros, dj de 15/10/2007). 2- Recurso especial desprovido.