Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Cadernetas de poupança. Correção monetária. Março/abril de 1.990. Ipc legitimidade. Prescrição. Juros de mora. Termo inicial. Capitalização dos juros e aplicação da tabela prática. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica em reconhecer que a recomposição do saldo da reserva de poupança deve ocorrer com base nos expurgos inflacionários, mediante a aplicação dos índices do IPC nos meses de (março/90), 44,80% (abril/90).... (Continua)